Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o depoimento pessoal pode ser requerido pela própria parte que irá prestá-lo.

• B.

  cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C.

  o perito é indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz, salvo que ambas estejam de acordo.

• D.

  os fatos notórios são provados através de testemunhas que os conheçam.

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.

• E. Errado
• C. Certo

No que tange à extinção do processo, é correto afirmar:

• A. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.
• B. Ocorrendo a perempção, a quarta ação objetivando a mesma pretensão tem que ser extinta com julgamento do mérito.
• C. Após ter decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.
• D. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. O juiz somente conhecerá a ilegitimidade das partes se alegada pelo réu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,

• A.

  o seqüestro.

• B.

  a penhora.

• C.

  a arrecadação.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes. O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção correta:

• A.

  a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

• B.

  o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

• C.

  somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

• D.

  em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes. É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta:

• A.

  não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

• B.

  o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

• C.

  a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

• D.

  o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.