Questões de Direito Processual Civil

A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:

I) casos de exceções processuais;

II) casos de exceções substanciais;

III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

• A.

  proteger direito difuso

• B.

  defender relevante interesse público

• C.

  evitar prescrição com ajuizamento de ação

• D.

  representar interesse de cidadão em ação popular

• E.

  atuar em defesa de direito de menor absolutamente incapaz

O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações abaixo, conforme se refiram a arresto (A) ou a seqüestro (S).

I - O ____ tem lugar quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente.

II - O juiz concederá o ____, independente de justificação própria, se o credor prestar caução.

III - O juiz pode decretar o ____ dos bens do casal nas ações de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.

IV - Para a concessão do ____ é essencial prova da dívida líquida e certa.

V - Julgada procedente a ação, o ____ se resolve em penhora. A seqüência correta é:

• A.

  A A S A A.

• B.

  A A S A S.

• C.

  A S S S A.

• D.

  S A A S A.

• E.

  S S A S A.

A respeito dos critérios para a determinação de competência, julgue o item abaixo.

A competência para julgamento de ação de reintegração de posse de imóvel é absoluta e se define pelo foro da situação do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

• A.

  inventário

• B.

  direito real

• C.

  reparação de dano

• D.

  separação dos cônjuges

• E.

  capacidade das pessoas

Considere as afirmativas:

I. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Feita a citação, o autor só pode modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

III. A modificação do pedido ou da causa de pedir pode ser feita, com o consentimento do réu, até a sentença de primeira instância.

IV. O falecimento da parte e de seu advogado acarreta a extinção do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, podem ser identificados como partes no processo:

• A.

  advogados do autor e do réu.

• B.

  juiz e advogados.

• C.

  autor e réu.

• D.

  juiz, autor e réu.

• E.

  juiz, autor, réu e advogados.

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz, a requerimento da parte, caso em que o prazo de contestação será interrompido.

• B.

  a nomeação à autoria cabe ao autor que for parte ilegítima.

• C.

  a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu

• D.

  a denunciação da lide pode ser provocada pelo réu, pelo autor ou pelo assistente, mas depende da anuência da contraparte para se completar.

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

• A.

  proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

• B.

  condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

• C.

  proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

• D.

  proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

• E.

  condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado