Questões de Direito Processual Civil

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes. Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

• B.

  a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

• C.

  a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

• D.

  as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

• B.

  o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

• C.

  todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

• D.

  o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

• B.

  a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

• C.

  no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

• D.

  a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

• B.

  a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

• C.

  a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

• D.

  os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.