Questões de Direito Processual Civil

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

• B.

  as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

• C.

  na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

• D.

  quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

• E.

  declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

• A.

  o arrolamento de bens.

• B.

  o seqüestro.

• C.

  a caução.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo, domiciliado em Brasília – DF, teve seu carro abalroado por Marcelo, domiciliado em São Paulo – SP, enquanto este passava férias na capital federal. Como Marcelo não se dispôs a ressarcir o prejuízo causado, Ricardo resolveu mover ação de reparação de danos. Nessa situação, o foro competente para o ajuizamento da ação é o de São Paulo – SP.

• C. Certo
• E. Errado

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:

• A.

  condená-lo ao pagamento do décuplo das custas

• B.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito

• C.

  decretar a nulidade do processo

• D.

  considerá-lo litigante de má-fé

• E.

  excluí-lo do processo

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

• A.

  paralisação do processo por mais de um ano

• B.

  indeferimento da petição inicial

• C.

  verificação de litispendência

• D.

  morte de uma das partes

• E.

  falta de citação do réu

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Contra o despacho liminar negativo pode o autor interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a decisão, para deferir a inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca.

• C. Certo
• E. Errado

Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

O prazo para interposição de recursos é decadencial e não se suspende nem se interrompe.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.

• C. Certo
• E. Errado