Questões de Direito Processual Civil

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a formação de litisconsórcio ativo na hipótese em que vários funcionários públicos, pretendendo obter determinada vantagem da mesma natureza, proponham, em conjunto, ação contra a fazenda pública, porque as demandas não estão ligadas pelo vínculo da conexão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ação reivindicatória proposta por apenas um dos condôminos, tem-se um litisconsórcio facultativo unitário ativo, não sendo obrigatória a presença dos demais condôminos no pólo ativo da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação foi corretamente proposta contra os herdeiros do suposto pai em relação à investigatória e contra o espólio em relação à petição de herança.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações.

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.

As provas testemunhal e pericial deverão ser requeridas pelas partes quando, finda a fase petitória, o juiz designar data para audiência de instrução e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30

Consideradas as normas do Código de Processo Civil relacionadas aos sujeitos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  nas ações possessórias é indispensável que o cônjuge do autor ou do réu seja citado; caso contrário, o processo será considerado nulo.

• B.

  o juiz nomeará curador especial ao réu incapaz, ainda que ele possua representante legal.

• C.

  a pessoa jurídica será representada em juízo por seu(s) diretor(es), ainda que o respectivo estatuto indique outra pessoa para representá-la.

• D.

  a empresa estrangeira deve indicar alguém para representá-la em juízo; não o fazendo, o gerente da filial brasileira presume-se autorizado a receber citação em nome daquela.

• E.

  não sanado o vício de representação do autor ou do réu, o juiz decretará a nulidade do processo.

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

• A.

  tiver sido extinto o processo por força de litispendência

• B.

  tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

• C.

  resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

• D.

  for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

• E.

  houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência