Questões de Direito Processual Civil

Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

• A.

  acolhe o pedido, julgando-o procedente.

• B.

  conclui pela carência ou improcedência da ação.

• C.

  extingue o processo sem julgamento do mérito.

• D.

  quando o proponente for Associação constituída há mais de 1 (um) ano, ou ente público despersonalizado que tenha como finalidade a proteção das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  não existe duplo grau obrigatório para essas sentenças.

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O STJ é competente para julgar mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal, os tribunais regionais federais são competentes para julgar os mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal e os tribunais de justiça são competentes se o mandado de segurança for impetrado contra ato do próprio tribunal ou de juiz de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Não podem lançar na hasta pública os tutores quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade. Entretanto, pode lançar o:

• A.

  escrivão.

• B.

  avaliador.

• C.

  credor.

• D.

  depositário.

• E.

  oficial de justiça.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

• A.

  ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

• B.

  correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

• C.

  ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

• D.

  correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

• E.

  ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.