Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal.

• B.

  o preparo é necessário em todos os recursos.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte.

• D.

  não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão.

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

• A.

  embargos de terceiros

• B.

  agravo de instrumento

• C. agravo regimental
• D.

  extraordinário

• E.

  apelação

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

• A.

  julgado procedentes os embargos à execução

• B.

  confirmado a antecipação dos efeitos da tutela

• C.

  condenado à prestação de alimentos

• D.

  julgado a liquidação de sentença

• E.

  decidido o processo cautelar

Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.

A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competência é do foro do domicílio do réu; se a União figurar no pólo passivo, o legislador constitucional prevê quatro opções: foro do domicílio do autor, do local do ato ou fato em que a pretensão estiver fundada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF).

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à defesa judicial dos interesses transindividuais, notadamente pela via da ação civil pública, é correto afirmar que

• A.

  a ação civil pública compete exclusivamente a entes públicos, seja o Ministério Público ou entidades vinculadas à União, Estados ou Municípios. Nesse último caso, desde que, entre suas finalidades institucionais, esteja a defesa do meio ambiente, o patrimônio artístico, histórico e paisagístico, o consumidor e a economia popular.

• B.

  ainda que a legitimação para a ação civil pública seja limitada, qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo informações que fundamentem a propositura. Já os servidores públicos têm essa prerrogativa como dever funcional. E os juízes, conhecendo tais informações, devem remetê- las ao Ministério Público para que esse tome as providências cabíveis.

• C.

  os interesses relativos à ordem econômica, a defesa da concorrência, tributos e questões previdenciárias cujos beneficiados puderem ser identificados não poderão ser tuteladas pela via da ação civil pública.

• D.

  na ação civil pública não há adiantamento de custas, nem de honorários periciais ou qualquer outra despesa. Mas a associação autora pode ser condenada nas verbas de sucumbência.

• E.

  Ainda que ambos tratem de interesses transindividuais, não se aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor à ação civil pública, pelo caráter mais amplo dessa.

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:

• A. (A) impedido;
• B. (B) suspeito;
• C. (C) peitado;
• D. (D) doloso;
• E. (E) incompetente.

O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:

• A.

  24

• B.

  36

• C.

  48

• D.

  60

• E.

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