Questões de Direito Processual Civil

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é legitimado, com exclusão de qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

A execução provisória corre por conta e risco do credor, que deverá prestar caução idônea se desejar levar à praça o imóvel penhorado antes do trânsito em julgado do título judicial objeto da execução.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às disposições gerais relativas aos recursos, é correto afirmar que

• a.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• b.

  a desistência do recurso independe da anuência do recorrido.

• c.

  o recurso adesivo, por não depender do principal, será admitido mesmo que este seja declarado deserto.

• d.

  o prazo para interpor a apelação e os embargos infringentes é de 10 (dez) dias.

• e.

  a insuficiência no valor do preparo implica desistência, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias.

A citação ordenada por juiz incompetente

• A.

  faz litigiosa a coisa.

• B.

  torna prevento o juízo.

• C.

  induz litispendência.

• D.

  interrompe a prescrição.

• E.

  é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito.

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.

• C. Certo
• E. Errado

A relação jurídica processual em sua segunda fase, após a citação do réu, é completa e trilateral. Passa a ser estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz, sendo INCORRETO caracterizá-la como:

• A.

  autônoma.

• B.

  complexa.

• C.

  unitária.

• D.

  dinâmica.

• E.

  de direito privado.

Em relação à execução, julgue o item abaixo.

Nas execuções para cobrança de quantia certa, se o executado tiver crédito líquido e certo contra o exeqüente, deverá interpor embargos, alegando compensação, podendo, também, fazer uso de reconvenção, se o seu crédito for superior ao que está sendo cobrado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando

• A.

  a citação for por meio de oficial de justiça, da data em que for entregue ao réu a contrafé.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data em que a ordem for cumprida.

• E.

  a citação for por edital, do primeiro dia da dilação assinada pelo juiz.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

• B.

  o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

• C.

  nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

• D.

  a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.