Questões de Direito Processual Civil

A citação cível poderá ser feita por via postal

• A. nas ações de alimentos.
• B. nas ações de estado.
• C. quando o réu for pessoa incapaz.
• D. quando o réu for pessoa de direito público.
• E. nos processos de execução.

Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos processuais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público tem vista dos autos depois das partes.

• B.

  Somente mediante autorização judicial, obtida caso a caso, poderá o escrivão dar certidão de qualquer ato ou termo do processo que não tramite em segredo de justiça.

• C.

  Os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores correm em segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os seus autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores e, em algumas hipóteses, a terceiro que tenha interesse jurídico, mediante autorização judicial.

• D.

  Nenhuma intimação pode obrigar o comparecimento se não for feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência, se a lei não fixar prazo maior.

• E.

  As intimações dos atos que interessam às partes se fazem na pessoa de seu advogado, salvo apenas aqueles casos em que o ato a praticar seja pessoal e só possa ser realizado pela própria parte, como se dá no depoimento pessoal.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Em determinado processo, havendo participação de assistente simples da parte, fica esta impedida de reconhecer a procedência do pedido, se for ré, ou de renunciar ao direito sob o qual se funda a ação, se for autora, ficando vedada a transação entre as partes se não houver concordância do assistente.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

• A.

  serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.

• B.

  sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.

• C.

  deverão constar de certidão, que pode ser lança-da no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.

• D.

  serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.

• E.

  não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se determinado o desmembramento do processo, fato que pode ocorrer em caso de litisconsórcio facultativo, as novas relações processuais devem ter curso no mesmo juízo, cuja competência perpetua-se com a propositura da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

• A.

  citou o proprietário para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias.

• B.

  informou ao juiz para que autorizasse a ordem de arrombamento.

• C.

  informou ao registro de imóveis para que proce-desse ao registro do cumprimento do mandado.

• D.

  procedeu à ordem de despejo do proprietário e o intimou para que demolisse a obra em 10 (dez) dias.

• E.

  intimou o construtor e os operários a que não con-tinuassem a obra, sob pena de desobediência, e citou o proprietário para que, em 5 (cinco) dias, contestasse, querendo, a ação.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de tutela antecipada quando uma das partes for incapaz, se o réu for a fazenda pública ou se o direito questionado for indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

 II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

 Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

• A. Apenas II
• B. Apenas III
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III