Questões de Direito Processual Civil

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

• A.

  penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.

• B.

  dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.

• C.

  deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.

• D.

  procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.

• E.

  procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

• A.

  aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando to-das as providências adotadas e solicitando me-lhor endereço.

• B.

  solicitar autorização do juiz para cumprir o man-dado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.

• C.

  deixar aviso, no endereço designado no man-dado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.

• D.

  comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de tra-balho do réu, seja fornecido.

• E.

  persistir nas tentativas de dar cumprimento à dili-gência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endere-ço indicado, mesmo durante a noite.

Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas abaixo.

• A. citação − cautelar
• B. notificação − de execução de título judicial
• C. citação − de conhecimento
• D. notificação − de execução de título judicial
• E. intimação − cautelar

É admissível a citação pelo correio

• A.

  quando a ré for pessoa de direito público.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando for ré pessoa jurídica.

• D.

  na pessoa do representante legal, quando for ré pessoa incapaz.

• E.

  nos processos de execução.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

• A.

  No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.

• B.

  A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.

• C.

  Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.

• D.

  A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

Ainda que omisso o pedido, a sentença pode condenar o vencido no pagamento de

• A.

  honorários de advogado, despesas processuais e juros convencionais.

• B.

  honorários de advogado, perdas e danos e juros legais.

• C.

  despesas processuais, juros convencionais e perdas e danos.

• D.

  prestações periódicas, honorários de advogado e juros legais.

• E.

  prestações periódicas, juros convencionais e perdas e danos.

A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, será permitida após

• A.

  a réplica.

• B.

  a citação.

• C.

  a contestação.

• D.

  o despacho que ordena a citação.

• E.

  o saneamento do processo.

Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,

• A.

  em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público.

• B.

  em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

• C.

  em quádruplo e em dobro quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público.

• D.

  em quádruplo e em dobro quando for parte o Ministério Público ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

• E.

  em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público, ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

A suspensão do processo

• A.

  não pode se dar por convenção das partes, ante o princípio do impulso oficial.

• B.

  pode ocorrer por convenção das partes, e nunca poderá exceder a seis meses.

• C.

  pode se dar por convenção das partes, por prazo não superior a três meses.

• D.

  pode se dar pela morte da parte, mas não pela de seu representante legal.

• E.

  pode se dar por convenção das partes, por prazo de até um ano.

Com relação à capacidade processual,

• A.

  as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  o inventariante representará em juízo ativa e passivamente a herança jacente ou vacante.

• C.

  o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• D.

  o Juiz, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, deverá, de imediato, extinguir o processo sem julgamento do mérito.

• E.

  a falta, não suprida pelo Juiz, da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando necessário, não invalida o processo, tratando-se de mera irregularidade.