Questões de Direito Processual Civil

No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,

• A.

  na execução por quantia certa.

• B.

  na execução fiscal contra comerciante individual.

• C.

  na execução da obrigação de fazer.

• D.

  na execução para entrega de coisa certa.

• E.

  se o devedor não tiver bens penhoráveis.

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

• A.

  Juiz de Direito;

• B.

  Oficial de Justiça;

• C.

  Ministério Público;

• D.

  advogado;

• E.

  perito.

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

• A.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

• B.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

• D.

  Não são títulos legais de preferência os privilégios.

• E. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

No processo civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

• A.

  quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

• B.

  nos processos cautelares.

• C.

  quando for ré pessoa de direito público.

• D.

  quando o autor não requerer a citação pelo correio.

• E.

  quando for ré pessoa capaz.

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

• A.

  escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

• B.

  escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

• C.

  membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

• D.

  juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

• E.

  juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.

Julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que extingue o feito por carência de ação, proferida em audiência de instrução e julgamento, deverá ser atacada por agravo retido, tendo em vista encontrar-se o processo na fase instrutória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

É cabível apelação da decisão do juiz que julga embargos de declaração opostos contra a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  a continência não determina a distribuição por dependência.

• C.

  constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

• D.

  a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.

Julgue os itens subseqüentes.

Na execução de sentença, o executado não poderá argüir, em embargos do devedor, a incompetência do juízo prolator da sentença exeqüenda.

• C. Certo
• E. Errado