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Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.
Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens subseqüentes.
Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.
O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes.
Direito Processual Civil - Forma dos atos processuais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
O pedido de divórcio conversão:
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem.
Na execução, admite-se, ausente qualquer das condições da ação, que o executado defenda-se por meio da exceção de pré-executividade, sem que fique obrigado a garantir o juízo.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)
constitucionalização do processo.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Na hipótese em apreço, o juiz poderá, convencendo-se do perigo de dano existente para o autor e verificada a verossimilhança de suas alegações, antecipar totalmente os efeitos da tutela pleiteada, autorizando o levantamento imediato dos R$ 200 mil.
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