Questões de Direito Processual Civil

São características das ações possessórias:

• A.

  caráter dúplice, fungibilidade e possibilidade de cumulação de pedidos;

• B.

  fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• C.

  caráter dúplice, fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• D.

  fungibilidade, impossibilidade de litisconsórcio e possibilidade de cumulação de pedidos;

• E.

  caráter dúplice e impossibilidade de litisconsórcio.

Julgue os itens subseqüentes.

Se a lide comportar julgamento antecipado, e o juiz determinar a realização de audiência de instrução e julgamento, a parte interessada poderá agravar da decisão.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O MP, na hipótese, estará atuando na defesa de interesses individuais homogêneos.

• C. Certo
• E. Errado

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Mesmo transcorrido o prazo para a interposição de recurso, poderá o autor, ao ser intimado para responder ao recurso da fazenda pública, interpor apelação adesiva, pleiteando a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A incompetência do juízo não acarreta a extinção do processo sem julgamento de mérito, devendo os autos serem remetidos ao juízo competente, onde se processará o feito. O impedimento e a suspeição do juiz, contudo, não acarretam a remessa dos autos a outro juízo, mas tão-somente a troca da pessoa do juiz, no juízo de origem, passando a funcionar no feito o substituto legal do juiz impedido ou suspeito.

• C. Certo
• E. Errado

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Se somente a fazenda apelar, estará o tribunal impedido de elevar o valor da indenização por danos morais, ainda que entenda que este deveria ter sido fixado no valor pleiteado na inicial.

• C. Certo
• E. Errado

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Se o tribunal, por acórdão proferido por maioria, confirmar a decisão de primeiro grau, a parte prejudicada poderá opor embargos infringentes, pleiteando a prevalência do voto vencido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, o despacho que notifica a autoridade administrativa para prestar informações deverá, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, determinar a citação da pessoa jurídica de direito público a que se vincule a autoridade coatora.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença proferida em ação civil pública:

• A.

  relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito.

• B.

  não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência.

• C.

  quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator.

• D.

  julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes.

• E.

  relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento.

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

• A.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais;

• B.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais;

• C.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente;

• D.

  o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente

• E.

  não pode haver recurso apenas de um dos litisconsortes.