Questões de Direito Processual Civil

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, ao prolatar a sentença condenatória na qual acolher inteiramente o pedido do autor, antecipar os efeitos da tutela em quantia não-superior a R$ 8 mil, hipótese em que a eventual apelação contra a sentença será recebida, na parte que antecipar a tutela, somente em seu efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

O cheque prescrito não pode embasar a execução, mas nada obsta que seja utilizado pelo credor em ação monitória a ser movida contra o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Cabe reconvenção, na execução, se o devedor for credor do exeqüente, com o objetivo de compensar os créditos de ambos.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se

• A.

  o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

• B.

  a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

• D.

  o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

• E.

  não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

• A.

  afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

• B.

  afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

• C.

  advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

• D.

  advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

• E.

  advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

• B.

  Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

• C.

  Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

• D.

  A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

• A.

  legitimidade e interesse de agir;

• B.

  legitimidade e pagamento das custas;

• C.

  pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;

• D.

  confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;

• E.

  confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

aumento da garantia do duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é

• A.

  nula.

• B.

  ineficaz relativamente ao juízo da execução.

• C.

  anulável.

• D.

  válida, mas rescindível por ação incidental no processo de execução.

• E.

  inexistente.