Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer na ação de acidente de trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A conexão determina ser o juiz que decidiu a ação de alimentos competente para o julgamento da ação revisional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda não-interposto na instância a quo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Não constitui cerceamento de defesa a contestação por negativa geral sobre as alegações constantes na inicial, feita por defensor público, nomeado curador especial do réu, que se achava preso por ocasião da citação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

São devidos honorários advocatícios pelo vencido quando o vencedor na demanda for beneficiário da justiça gratuita e assistido por defensor público.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível.

• B.

  Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus.

• C.

  O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil.

• D.

  O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça.

• E.

  A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular.

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório.

• B.

  A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.

• C.

  O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa.

• D.

  As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado.

• E.

  O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:

• A. decadência
• B. prescrição
• C. perempção
• D. revisão
• E. revelia

Relativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que

• A.

  sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei.

• B.

  é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize.

• C.

  é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal.

• D.

  ocorre sempre que a parte manifestar interesse.

• E.

  não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos.

Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,

• A.

  nenhum dos lançadores terá preferência, cabendo ao juiz, após ouvir o credor, decidir, em despacho fundamentado, qual ou quais dos três interessados arrematará os bens.

• B.

  Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ao do maior lanço, apenas no caso de tratar-se de segundo leilão.

• C.

  Mário só terá preferência se oferecer para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor superior aos lanços de Paulo.

• D.

  Paulo terá preferência quanto aos veículos "A" e "B", por ter oferecido os maiores lanços e caberá a Mário o veículo "C", se tiver oferecido valor igual ao da avaliação.

• E.

  Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço no mínimo igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ou superior ao do maior lanço.