Questões de Direito Processual Civil

Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.
• B. Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham sido praticados em desrespeito a essa premissa.
• C. A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os ônus sucumbenciais se não houver anuência da parte adversa ao ato.
• D. Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, já que despachos, por não causarem gravames, não necessitam de publicação.
• E. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as condições da ação.

• A.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.

• B.

  A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.

• C.

  O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.

• D.

  Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.

A respeito da prova, julgue os itens que se seguem. O juiz pode, de ofício, em qualquer fase do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre questões que envolvem a causa.

• C. Certo
• E. Errado

A ação é:

• A.

  um direito público e subjetivo de obter a prestação da jurisdição estatal;

• B.

  um direito público e subjetivo de obter uma sentença certa ou condicional;

• C.

  um direito privado e subjetivo de obter uma sentença sempre favorável;

• D.

  nenhuma das respostas anteriores.

Entre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, NÃO se encontra:

• A.

  Ação de Consignação em Pagamento.

• B.

  Ação de Prestação de Contas.

• C.

  Ação de Separação Consensual.

• D.

  Ação Monitória.

Em relação à Forma dos Atos Processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

• B.

  A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

• C.

  É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• D.

  A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à intimação:

• A.

  É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de todos os seus advogados.

• B.

  A intimação do Ministério Público, quando atuar como parte, poderá ser feita por publicação no órgão oficial.

• C.

  Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.

• D.

  Far-se-á a intimação por meio de edital quando frustrada a realização pelo correio.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As ações em que o ausente for réu correm no foro do autor, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

• B.

  O réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação.

• C.

  A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imeditao.

• D.

  A petição inicial será definida mesmo quando for inepta.

Com relação à execução em geral, considere as seguintes afirmativas.

 I- O credor não tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.

 II- Nas obrigações alternativas, em regra, cabe ao devedor a escolha de como prestá-la.

III- Pode promover a execução forçada o Ministério Público, nos casos previstos em lei.

IV- O fiador judicial não pode ser sujeito passivo na execução. V- É lícito ao credor cumular várias execuções, observados os requisitos legais.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.

Em relação à prova, é correto afirmar que:

• A. como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
• B. os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
• C. a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
• D. para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
• E. o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.