Questões de Direito Processual Civil

A respeito da liquidação por artigos, é correto afirmar que

• A.

  será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.

• B.

  as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.

• C.

  não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.

• D.

  a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.

• E.

  nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

Considere as seguintes alternativas como hipóteses de suspensão do processo:

 I- a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II- a convenção das partes;

III- o acolhimento da alegação litispendência ou perempção;

IV- a convenção de arbitragem;

V- a inexistência de qualquer das condições da ação.

Quais são as corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

• A.

  quando não integrado o litisconsórcio necessário.

• B.

  quando sobrevier motivo de força maior.

• C.

  quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado.

• D.

  quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

• E.

  quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

Extingue-se o processo, com julgamento de mérito,

• A.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• B.

  quando o autor desistir da ação.

• C.

  pela convenção de arbitragem.

• D.

  quando não concorrer qualquer das condições da ação.

• E.

  quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

Em matéria de competência, é correto afirmar:

• A.

  Nas causas envolvendo sociedade de economia mista é competente para o seu julgamento o juízo especializado da Fazenda Pública.

• B.

  A existência de Vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

• C.

  A parte que oferecer exceção de incompetência não ficará impedida de suscitar conflito de competência.

• D.

  A instalação de Vara do Trabalho não cessa a competência do juiz de direito para conhecer de matéria trabalhista.

• E.

  Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União nos processos de insolvência.

Quanto ao arresto, é possível afirmar que:

• A.

  é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de dar coisa certa;

• B.

  é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de fazer;

• C.

  é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor não tem endereço certo;

• D.

  é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor, tendo endereço certo, não é encontrado.

Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes. A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.

• C. Certo
• E. Errado

Será declarada de ofício a nulidade

• A. de qualquer ato processual
• B. a critério do juiz presidente.
• C. de incompetência de foro.
• D. a pedido da parte interessada.
• E. a pedido do Ministério Público.