Questões de Direito Processual Civil

José ajuizou ação em relação a Raimundo, pleiteando danos ocasionados em acidente automobilístico. Raimundo pretende apenas não contestar o pedido, como requerer a condenação de José a indenizar os prejuízos que sofreu, sob o argumento de que José foi efetivamente o culpado pelo acidente.

• A. O pedido de indenização de Raimundo deverá ser feito em processo autônomo, eis que não se admite reconvenção em procedimento sumário.
• B. Raimundo poderá pedir a condenação de José na sua contestação, mediante pedido contraposto.
• C. Raimundo poderá ingressar com reconvenção contra José.
• D. Raimundo poderá interpor exceção substancial e culpabilidade cumulada com pedido de indenização.
• E. Raimundo poderá denunciar a lide à sua seguradora, que ingressará com reconvenção em face de José.

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. E cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
• B. A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
• C. Se não for o requerente, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público no incidente, bem como não haverá necessidade de assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
• D. A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.
• E. O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.

Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa.

II – A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.

III – No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.

IV – Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.

V – A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente os itens I e III estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• E. Somente os itens II, III e V estão corretos.

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

• A. No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
• B. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
• C. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
• D. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
• E. No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Em relação às provas, afigura-se correto afirmar:

• A.

  A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

• B.

  A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

• C.

  Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

• D.

  É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

• A.

  O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

• B.

  O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

• C.

  O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

• D.

  O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

• E.

  A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foi penhorado um automóvel, e o devedor ficou como depositário. Tendo sido oferecidos embargos e em razão da demora na tramitação do processo, o devedor deseja vender o veículo e, para tanto, pode, a todo tempo,

• A.

  mesmo após a arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• B.

  antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• C.

  com o consentimento expresso do credor, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• D.

  antes da arrematação e mesmo após a adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• E.

  antes da adjudicação e mesmo após a arrematação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a

• A. 5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
• B. 1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
• C. 10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
• D. 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
• E. 30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

Da sentença que concede a ordem no Mandado de Segurança caberá

• A.

  agravo de instrumento, recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• B.

  apelação, recebida no efeito meramente devolutivo.

• C.

  apelação, recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• D.

  agravo de instrumento, recebido no efeito meramente devolutivo.

• E.

  apenas embargos de declaração.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo ordem judicial específica, é legítima a interceptação telefônica realizada para a obtenção de prova no processo penal e no processo civil.

• B.

  Na ação cautelar incidental o autor da ação deve declinar, na petição inicial, a lide principal e os seus fundamentos.

• C.

  Na ação de conhecimento processada pelo rito sumário não cabe a aplicação subsidiária das disposições gerais do procedimento ordinário.

• D.

  O magistrado, como regra geral, deve conceder as medidas cautelares sem a prévia audiência das partes.

• E.

  A observância dos princípios da motivação das decisões judiciais e o da publicidade do processo é indispensável também ao controle popular sobre o exercício da função jurisdicional.