Questões de Direito Processual Civil

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode-se afirmar que a penhora:

• A.

  pode incidir sobre bens já penhorados, caso em que será estabelecido um concurso de preferências pela ordem cronológica das penhoras;

• B.

  pode incidir sobre os instrumentos destinados ao exercício de profissão;

• C.

  pode decorrer do ato de nomeação de bens realizado pelo devedor, sem que o credor seja ouvido a respeito;

• D.

  pode incidir sobre bens onerados, proibida, neste caso, a realização de uma segunda penhora.

No processo de execução por quantia certa, é errado afirmar:

• A.

  que é possível a suspensão da praça;

• B.

  que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

• C.

  que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

• D.

  que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A sociedade desprovida de personalidade jurídica não pode ser demandada em juízo.

• B.

  O exercício do direito à defesa oral, nas hipóteses em que está previsto em lei, não pode ser obstado pelo juiz em nenhuma hipótese.

• C.

  Em procedimento de jurisdição voluntária o requerente suporta o pagamento integral das despesas processuais.

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á sempre a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

• E.

  O assistente é considerado gestor de negócios do assistido, se este for revel.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
• B. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
• C. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
• D. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

• B.

  incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

• C.

  os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

• D.

  depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

• E.

  no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A qualificação jurídica dada pelo autor ao fato em que apóia sua pretensão integra a causa petendi.

• B.

  Na cumulação sucessiva eventual de pedidos, é irrelevante a vontade da parte na definição do resultado prático que se atingirá, porque na hipótese a determinação do resultado cabe exclusivamente ao órgão judicial.

• C.

  Na cumulação de pedidos, tanto na simples quanto na sucessiva, o valor da causa deve corresponder ao valor do maior pedido.

• D.

  O ato que indefere liminarmente a petição inicial tem a natureza jurídica de decisão interlocutória.

• E.

  Os incapazes podem ser partes e têm legitimatio ad processum.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  Tornar litigioso o direito deduzido em juízo é um dos efeitos processuais da citação válida.

• B.

  É sempre ineficaz a confissão realizada verbalmente.

• C.

  O requisito do prequestionamento também se aplica à ação rescisória fundada em violação literal de disposição de lei.

• D.

  Os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário devem ser julgados no Tribunal dentro de quarenta dias.

• E.

  Ao devedor por título executivo judicial não é lícito dar início ao processo de execução.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  Assim como ocorre na execução de título extrajudicial regulada pelo Código de Processo Civil, na execução fiscal o executado tem o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução.

• B.

  Na execução fiscal, o executado pode indicar à penhora bem imóvel de sua propriedade independentemente da concordância expressa do respectivo cônjuge.

• C.

  Na execução fiscal deve haver segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.

• D.

  Não é necessária, na execução fiscal, a intimação pessoal do executado do dia e hora da realização do leilão.

• E.

  O produto da arrematação realizada em execução fiscal será entregue ao exeqüente, depois de deduzido o valor da comissão do leiloeiro.

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta. Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

• A.

  A sentença, pendente de recurso, que condenou o vencido ao cumprimento de prestação que possa converter-se em dinheiro, equivale à prova literal da dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto.

• B.

  Estando a causa principal pendente de julgamento perante Tribunal, a competência será sempre deste para o processo e julgamento de eventual medida cautelar.

• C.

  Em ação que tenha como objeto o cumprimento de obrigação de fazer, não é cumulável a pena pecuniária cominada inicialmente pelo juiz com a indenização por perdas e danos, devida pelo prestador de serviço quando impossível a execução específica da obrigação ou a obtenção do resultado prático correspondente.

• D.

  O mandado de segurança impetrado contra ato praticado por órgão colegiado presidido por Ministro de Estado é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  A sentença que julga a ação popular está sujeita ao reexame necessário, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.

• B.

  São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.

• C.

  Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.