Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

No processo existe a possibilidade da realização de negócios jurídicos processuais. É exemplo de negócio jurídico processual bilateral a

• A.

  citação do réu.

• B.

  revogação de mandato conferido ao advogado.

• C.

  desistência da ação.

• D.

  transação em juízo.

• E.

  confecção de laudo pericial.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
• B. O advogado tem direito de requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer, processo pelo prazo de vinte (20) dias.
• C. A lei exige que a parte esteja representada em juízo por quem tenha capacidade postulatória.
• D. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.
• B. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
• C. Quem receber custas indevidas ou excessivas não é obrigado a restituí-las.
• D. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem em proporção pelas despesas e honorários.

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

• A.

  Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• B.

  Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• C.

  Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• D.

  Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

• E.

  Deverá devolvê-los dentro de 48 (quarenta e oito) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa.

• B.

  Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

• C.

  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• D.

  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença

• A. de duas testemunhas.
• B. do juiz.
• C. do diretor da secretaria.
• D. do juiz e dos representantes classistas.
• E. de quatro testemunhas.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

• B.

  Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

• C. É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.
• D.

  O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

• E.

  Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  A sociedade irregular não pode ocupar o pólo ativo ou o passivo de relação processual civil.

• B.

  Os atos processuais meramente ordinatórios devem ser praticados pelo servidor do juízo independentemente de despacho.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não pode ingressar no processo para assistir o alienante ou o cedente.

• D.

  Para contestar, reconhecer a procedência do pedido ou transigir, o advogado deve receber procuração com poderes especiais, porque a procuração geral para o foro é insuficiente para tais finalidades.

• E.

  A citação e a penhora somente podem ser realizadas nos dias úteis.

Em relação à Forma dos Atos Processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

• B.

  A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

• C.

  É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• D.

  A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.
• B. Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham sido praticados em desrespeito a essa premissa.
• C. A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os ônus sucumbenciais se não houver anuência da parte adversa ao ato.
• D. Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, já que despachos, por não causarem gravames, não necessitam de publicação.
• E. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.