Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Em matéria de competência, pode-se afirmar que:

• A. foro é sinônimo de juízo.
• B. haverá sempre incompetência relativa quando a competência for fixada pelo critério territorial.
• C. a incompetência absoluta deve ser alegada por meio de exceção.
• D. foro é sinônimo de comarca.
• E. não haverá prorrogação da competência se o vício for de incompetência relativa.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da competência no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
• B. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
• C. A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
• D. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
• E. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é modiíicável por convenção das partes.

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

• A. A ação fundada em direito sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
• B. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
• C. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que o autor seja o guardião de filho incapaz.
• D. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que seja o autor quem reside no último domicílio do casal.
• E. É competente o foro de residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundamentada e devidamente instruída com a indicação do juízo para o qual se deve declinar a competência.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Corregedoria Permanente das unidades de registro compete exclusivamente ao Corregedor Geral da Justiça que pode, entretanto, delegar o exercício para o próprio Oficial de Registro que o executará mediante supervisão de Juiz de Direito em atividade na comarca.

• B.

  O exercício da função correcional será permanente, ou por meio de correições ordinárias ou extraordinárias.

• C.

  A correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento e pode ser geral ou parcial, conforme abranja todas as unidades de registro da comarca, ou apenas algumas.

• D.

  O Corregedor Geral da Justiça pode avocar sindicâncias ou processos administrativos, em qualquer fase, a pedido ou de ofício, e designar Juízes Corregedores Processantes, para apuração das faltas disciplinares, coleta de prova e aplicação de penas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O lançamento do protocolo de um título, com o respectivo número de ordem, depende da inexistência de exigência fiscal ou de dúvida.

• B.

  A prática dos atos do registro depende sempre de requerimento escrito do interessado, salvo as anotações e as averbações obrigatórias.

• C.

  Os livros de registro ou as fichas que os substituem somente podem sair da respectiva serventia mediante autorização pessoal do Oficial de Registro e sob a exclusiva responsabilidade do portador por este designado.

• D.

  A parte interessada pode oferecer reclamação escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

• A.

  O Relatório não é requisito essencial da sentença.

• B.

  A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

• C.

  Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu

• D.

  Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

• E.

  O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.

O devedor fechou as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. O oficial de justiça comunicou o fato ao juiz, solicitando ordem de arrombamento. Deferida a solicitação,

• A.

  qualquer oficial de justiça, de posse do mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• B.

  o mesmo oficial de justiça, independentemente de mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• C.

  o mesmo oficial de justiça, de posse do mandado judicial, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

• D.

  dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência.

• E.

  dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo certidão detalhada, discriminando quais os bens que encontraram e sobre os quais recaiu a penhora.

Considere as seguintes afirmações:

I. o fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor;

II. o espólio responde pelas dívidas do falecido e, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas com a totalidade de seu patrimônio, de forma solidária;

III. o sócio, quando demandado pela dívida, tem direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade;

IV. os bens do devedor estão sujeitos à execução, ainda quando em poder de terceiros.

Pode-se dizer que está correto o contido em

• A. I e III, somente.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. I, II, III e IV.

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

• A. Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
• B. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
• C. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
• D. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
• E. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.