Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

• A. o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
• B. a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
• D. o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
• E. requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:

I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.

II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.

III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.

IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II e III.
• E. IV.

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

• A. Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
• B. Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
• C. Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
• D. Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
• E. Orlando, porque possui título preferencial.

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

• A. decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
• B. conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.
• C. decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.
• D. conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.
• E. decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

• A. oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;
• B. oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;
• C. não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;
• D. oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
• E. não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente questões ligadas à avaliação ou alienação dos bens.

• B.

  no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

• C.

  apenas no juízo deprecado, ao qual compete o respectivo julgamento, se versarem sobre qualquer causa extintiva da obrigação, ou sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

• D.

  apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.

• E.

  no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.
• B. Os embargos à execução terão efeito suspensivo.
• C. Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
• D. O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.
• E. No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

• A. rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• B. recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• C. rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• D. recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• E. rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,

• A.

  nenhum dos lançadores terá preferência, cabendo ao juiz, após ouvir o credor, decidir, em despacho fundamentado, qual ou quais dos três interessados arrematará os bens.

• B.

  Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ao do maior lanço, apenas no caso de tratar-se de segundo leilão.

• C.

  Mário só terá preferência se oferecer para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor superior aos lanços de Paulo.

• D.

  Paulo terá preferência quanto aos veículos "A" e "B", por ter oferecido os maiores lanços e caberá a Mário o veículo "C", se tiver oferecido valor igual ao da avaliação.

• E.

  Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço no mínimo igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ou superior ao do maior lanço.

Com relação à execução em geral, considere as seguintes afirmativas.

 I- O credor não tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.

 II- Nas obrigações alternativas, em regra, cabe ao devedor a escolha de como prestá-la.

III- Pode promover a execução forçada o Ministério Público, nos casos previstos em lei.

IV- O fiador judicial não pode ser sujeito passivo na execução. V- É lícito ao credor cumular várias execuções, observados os requisitos legais.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.