Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

• A.

  litispendência

• B.

  coisa julgada

• C.

  decadência

• D.

  preclusão lógica

• E.

  perempção

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

• A.

  conexão.

• B.

  perempção.

• C.

  litispendência.

• D.

  coisa julgada.

NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

• A.

  a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

• B.

  a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

• C.

  a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

• D.

  a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

São condições para propor ou contestar ação:

• A.

  interesse processual e legitimidade.

• B.

  capacidade e direito subjetivo.

• C.

  personalidade jurídica e competência.

• D.

  representação e reconhecimento do pedido.

• E.

  pagamento das despesas e coisa litigiosa.

A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação

• A.

  declaratória.

• B.

  constitutiva (positiva ou negativa).

• C.

  condenatória.

• D.

  mandamental.

• E.

  cautelar.

Assinale a alternativa correta.

• A. São condições da ação: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
• B. A legitimidade para estar no processo como parte somente será a legitimidade ordinária.
• C. O juiz, em qualquer caso, poderá prestar a tutela jurisdicional, mesmo quando a parte ou interessado não a requeira.
• D. A jurisdição civil jamais pode ser voluntária.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as condições da ação.

• A.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.

• B.

  A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.

• C.

  O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.

• D.

  Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.

A ação é:

• A.

  um direito público e subjetivo de obter a prestação da jurisdição estatal;

• B.

  um direito público e subjetivo de obter uma sentença certa ou condicional;

• C.

  um direito privado e subjetivo de obter uma sentença sempre favorável;

• D.

  nenhuma das respostas anteriores.

Entre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, NÃO se encontra:

• A.

  Ação de Consignação em Pagamento.

• B.

  Ação de Prestação de Contas.

• C.

  Ação de Separação Consensual.

• D.

  Ação Monitória.

Em relação à Forma dos Atos Processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

• B.

  A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

• C.

  É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• D.

  A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.