Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Indique a assertiva correta:

• A.

  atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

• B.

  a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

• C.

  os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

• D.

  o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

• E.

  todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

• B.

  na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

• C.

  o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

• D.

  na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

• E.

  nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

Relativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que

• A.

  sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei.

• B.

  é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize.

• C.

  é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal.

• D.

  ocorre sempre que a parte manifestar interesse.

• E.

  não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

• B.

  Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.

• C.

  Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.

• D.

  A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.

• E.

  Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que

• A. o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
• B. o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
• C. o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
• D. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
• E. o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Será declarada de ofício a nulidade

• A. de qualquer ato processual
• B. a critério do juiz presidente.
• C. de incompetência de foro.
• D. a pedido da parte interessada.
• E. a pedido do Ministério Público.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
• B. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
• C. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
• D. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.

• B.

  São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.

• C.

  Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Incumbe ao oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, EXCETO:

• A.

  Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

• B.

  Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

• D.

  Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

• B.

  Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.