Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Assinale a alternativa correta em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o previsto no Código de Processo Civil:

• A.

  O depositário ou o administrador perceberá, pelo seu trabalho, remuneração a ser fixada pelo Juiz.

• B.

  Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os mandados de citação.

• C.

  O intérprete pode servir como perito no processo.

• D.

  Compete ao Escrivão coadjuvar o juiz na manutenção da ordem durante as audiências.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

• B.

  Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

A imposição de multa cominatória:

• A. somente será possível se pedida na petição inicial do processo de conhecimento.
• B. somente será possível se pedida na petição inicial e constar da sentença no processo de conhecimento.
• C. não será admitida no processo de execução de obrigação de fazer.
• D. poderá ser estabelecida de ofício pelo juiz tanto no processo de conhecimento quanto no processo de execução.
• E. nunca poderá constar de antecipação de tutela.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das despesas e dos honorários advocatícios no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

II - As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a remuneração do assistente técnico, mas não abrangem a diária de testemunha.

III Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

IV Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da petição inicial no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
• B. E licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja necessária conexão.
• C. Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sendo absolutamente vedado o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitariam um ou mais pedidos cumulados.
• D. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, retratar-se.
• E. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente aquele que participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

No tocante à ação civil pública, de que trata a Lei nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.

I - Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

II - Pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III - A competência se estabelece pelo domicílio do autor.

IV - Não pode ser proposta por sociedade de economia mista.

V - A sentença civil fará coisa julgada somente entre as partes.

. Quais delas estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas II e V.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II, III e V.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;

• B.

  quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;

• C.

  as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;

• D.

  na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;

• E.

  na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

Assinale a alternativa errada:

• A.

  a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

• B.

  inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

• C.

  ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

• D.

  pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

• E.

  não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

Assinale a alternativa FALSA.

• A.

  Todos os que têm personalidade jurídica têm capacidade para estar em juízo.

• B.

  A alguns entes despersonalizados é reconhecida a personalidade judiciária.

• C.

  A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

• D.

  Os absolutamente incapazes não podem ser parte.

• E.

  A capacidade postulatória é a aptidão para procurar em juízo.

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

• A.

  é espécie do gênero legitimação extraordinária.

• B.

  decorre tanto da lei como da vontade das partes.

• C.

  o substituto age em nome próprio e no interesse alheio.

• D.

  ao titular do direito material dá-se o nome de substituto.

• E.

  ao substituído é vedada qualquer forma de intervenção no processo.