Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

• A.

  pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

• B.

  a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

• C.

  a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

• D.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

• E.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

A denunciação da lide, segundo jurisprudência e doutrina dominantes:

• A. é admissível em qualquer processo e tipo de procedimento.
• B. somente e obrigatória nos casos dos incisos II e III do artigo 70 do Código de Processo Civil.
• C. só é possível ao autor nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil.
• D. é obrigatória nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil, em face de disposição expressa do direito material.
• E. é instrumento adequado para corrigir a ilegitimidade passiva da parte.

O pressuposto processual da capacidade ad processum:

• A. significa capacidade de ser parte e estar em juízo.
• B. confunde-se com a capacidade de ser parte legítima.
• C. torna-se prescindível quando ocorrer a substituição processual.
• D. inexiste, se se tratar de parte incapaz.
• E. não pode ser exigido se a parte já é advogada legalmente habilitada.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
• B. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos, sem a anuência do assistente.
• C. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, cm ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
• D. O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
• E. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do regime de bens.
• B. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real sobre bens móveis.
• C. Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
• D. Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
• E. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes.
• B. O litisconsórcio será sempre inicial, contemporâneo à formação do processo, não se admitindo o litisconsórcio ulterior.
• C. Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas para os litisconsortes.
• D. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
• E. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

• A. litisconsórcio.
• B. chamamento ao processo.
• C. denunciação da lide.
• D. assistência litisconsorcial.
• E. oposição.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.
• B. A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.
• C. A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.
• D. O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
• E. A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

• A. representação processual;
• B. substituição processual;
• C. litisconsórcio superveniente;
• D. sucessão processual;
• E. legitimação extraordinária.