Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

• A.

  o litisconsórcio.

• B.

  a assistência simples.

• C.

  a oposição.

• D.

  o chamamento ao processo.

• E.

  a nomeação à autoria.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As despesas dos atos processuais efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final, pelo vencido.
• B. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.
• C. Não responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
• D. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

• A. Entre elas não houver comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide.
• B. Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
• C. Ocorrer falta de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
• D. Entre as causas não houver conexão pelo objeto, ou pela causa de pedir.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO compete à parte e seus procuradores:

• A.

  requerer provas pertinentes à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito.

• B.

  proceder com lealdade e boa fé.

• C.

  expor os fatos em juízo conforme a sua convicção.

• D.

  cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

Pelo Código de Processo Civil, é possível afirmar que a capacidade processual das partes é:

• A.

  sinônima da legitimidade de parte

• B.

  decorrente da maioridade eleitoral

• C.

  decorrente da maioridade penal

• D.

  decorrente da capacidade civil

Observa-se o procedimento sumário nas seguintes causas, EXCETO:

• A.

  de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

• B.

  nas causas cujo valor não exceder quarenta (40) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

• C.

  de arrendamento rural e de parceria agrícola.

• D.

  de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

É CORRETO afirmar em relação aos atos do escrivão ou do chefe de Secretaria, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início, e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

• B.

  O escrivão numerará e o juiz rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

• C.

  Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

• D.

  Nos atos e termos do processo, a existência de rasuras implica, obrigatoriamente, sua inutilização, não se admitindo ressalva, ainda que expressa.

Assinale a alternativa incorreta, relativa à escrituração dos livros regulamentares.

• A.

  Na escrituração, são proibidas as entrelinhas que afetem elementos essenciais do ato como, por exemplo, o preço, objeto, as modalidades de negócio jurídico, dados inteiramente modificadores da identidade das partes e a forma de pagamento.

• B.

  As assinaturas deverão ser apontadas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco, e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.

• C.

  As ressalvas, adições e emendas podem ser efetuadas a qualquer tempo pelo Oficial ou substituto por este designado, desde que não afetem elementos essenciais do ato.

• D. Todos os atos devem ser escriturados e assinados com tinta preta ou azul, indelével, lançando-se diante de cada assinatura e de forma legível, o nome por extenso.

A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se

 I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;

III. relativa a qualquer das condições da ação;

IV. relativa a erro de forma do processo.

Pode-se dizer que estão corretos somente os itens

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e III.

As partes e testemunhas serão inquiridas

• A.

  pelos advogados

• B.

  pelos representantes classistas

• C.

  pelo juiz, quando presente.

• D.

  pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

• E.

  pelo juiz.