Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

• A.

  As partes podem prorrogar o prazo dilatório, desde que o requeiram antes de seu termo final e com fundamento em motivo legítimo.

• B.

  Deve o juiz proferir suas decisões no prazo de 10 (dez) dias, sejam sentenças, sejam decisões interlocutórias.

• C.

  Os Embargos de Terceiro processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas.

• D.

  A superveniência das férias suspende o curso dos prazos.

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias 

( ) 20 dias

( ) 5 dias

• A.

  3 - 4 - 1 - 2

• B.

  4 - 3 - 1 - 2

• C.

  2 - 3 - 4 - 1

• D.

  3 - 4 - 2 - 1

Na comarca de "Deserdados", no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação?

• A.

  31.12.2001 (segunda-feira)

• B.

  01.02.2002 (sexta-feira)

• C.

  02.01.2002 (quarta-feira)

• D.

  04.02.2002 (segunda-feira)

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante comunicação com antecedência mínima de

• A.

  10 horas.

• B. 24 horas.
• C. 48 horas.
• D. 72 horas.
• E. 5 dias.

Ao juiz a lei concede um prazo de tolerância para a abertura da audiência após a hora marcada. Esse prazo é de

• A. 45 minutos.
• B. 30 minutos.
• C. 20 minutos.
• D. 15 minutos.
• E. 5 minutos.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

• A.

  Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• B.

  As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.

• C.

  Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.

• D.

  Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

• A.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

• B.

  a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

• C.

  houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• D.

  a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:

• A. quinze, trinta, vinte e trinta dias.
• B. vinte, trinta, dez e quinze dias.
• C. vinte, trinta, dez e trinta dias.
• D. dez, quinze, dez e quinze dias.
• E. vinte, quinze, cinco e trinta dias.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será dc 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ate 3 (três) meses.
• C. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
• D. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
• E. E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

• A. inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
• C. ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
• D. se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
• E. salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.