Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condições:

• A.

  a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• B.

  a possibilidade jurídica do pedido, a capacidade de ser parte e a legitimação para a causa.

• C.

  a legitimação para a causa, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

• D.

  o interesse de agir, a legitimação para a causa e a legitimação para o processo.

• E.

  a legitimação para o processo, a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo.

Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se

• A.

  a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato.

• B.

  o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.

• C.

  havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.

• D.

  o autor houver requerido, na petição inicial, a produção de provas em audiência.

• E.

  a contestação tiver sido apresentada intempestivamente, mas houver pedido de realização de provas orais.

No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar

• A.

  a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.

• B.

  a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.

• C.

  o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.

• D.

  o prazo para apresentação da ação declaratória incidental e da reconvenção.

• E.

  a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.

O processo será extinto com julgamento do mérito ocorrendo

• A.

  transação.

• B.

  abandono do processo.

• C.

  perempção.

• D.

  ausência das condições da ação.

• E.

  litispendência.

A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos

• A. independe de apontamento no protocolo.
• B.

  não pode ser efetuada porque o Oficial de Registro não tem função consultiva.

• C.

  deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo, mas não confere ao título precedência para registro.

• D.

  deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo e confere ao título precedência para oportuno registro.

Considere as seguintes afirmações, relativas aos inventários e arrolamentos de bens:

I. no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio;

II. o juiz julgará por sentença a partilha depois de pago o imposto de transmissão a título de morte e apresentada a certidão negativa de dívida para com a Fazenda Pública;

III. a partilha amigável somente pode ser homologada mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;

IV. a existência de credores do espólio impede a homologação da partilha ou da adjudicação até o pagamento da dívida.

Pode-se dizer que estão corretas as afirmações

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.

No processo de conhecimento, é certo que:

• A.

  segundo o disposto no CPC, o juiz deve sentenciar a causa com base no estado dos fatos no momento do ajuizamento da inicial, sendo irrelevantes as alterações fáticas posteriormente ocorridas.

• B.

  no sistema do CPC, são sentenças meramente terminativas (que não fazem coisa julgada material), entre outras, as que extinguem o processo por inércia das partes, pelo indeferimento da inicial, por desistência do autor, por falta de pressuposto processual, por acordo entre as partes e por renúncia ao direito.

• C.

  a incompetência – absoluta ou relativa – a suspeição e o impedimento, no procedimento ordinário, devem ser argüidos por meio de exceção, em peça escrita, distinta da contestação; já no rito sumário, podem ser admitidas na forma verbal, em audiência.

• D.

  o autor-reconvido não precisa ser citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

• E.

  não havendo contestação no prazo legal, e não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia, o juiz deverá, obrigatoriamente, julgar procedente o pedido do autor.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.

• B.

  O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.

• C.

  O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.

• D.

  O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.

• E.

  O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foi penhorado um automóvel, e o devedor ficou como depositário. Tendo sido oferecidos embargos e em razão da demora na tramitação do processo, o devedor deseja vender o veículo e, para tanto, pode, a todo tempo,

• A.

  mesmo após a arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• B.

  antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• C.

  com o consentimento expresso do credor, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• D.

  antes da arrematação e mesmo após a adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

• E.

  antes da adjudicação e mesmo após a arrematação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

Da decisão que, em execução fiscal, rejeitar liminarmente os embargos do executado, caberá

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  agravo retido.

• C.

  recurso especial.

• D.

  apelação.

• E.

  recurso ordinário.