Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

O Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova:

• A. admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre.
• B. admite a confissão por procurador.
• C. admite a inspeção judicial feita por carta precatória.
• D. não admite a prova fonográfica.
• E. não admite a apresentação de prova em poder de terceiro.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das provas no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
• B. A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo, ainda que concedidas sem efeito suspensivo, não poderão ser juntadas aos autos.
• C. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
• D. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
• E. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Em relação à prova, é correto afirmar que:

• A. como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
• B. os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
• C. a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
• D. para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
• E. o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

Em relação à prova, é correto afirmar que:

• A. como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
• B. os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
• C. a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
• D. para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
• E. o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

A respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;

• B.

  O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

• C.

  Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;

• D.

  O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
• B. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
• C. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
• D. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
• E. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Em relação ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário, afigura-se cor-reto afirmar, EXCETO:

• A.

  As cópias das peças do processo que instruem o Agravo de Instrumento interposto contra a não admissão de Recurso Extraordinário prescindem de autenticação feita pela Secretaria do Tribunal, podendo ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

• B.

  Da decisão do relator que negar provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu na origem o Recurso Especial cabe Agravo, no prazo de 10 dias.

• C.

  O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial serão interpostos em peti-ções distintas, que conterão a exposição do fato e do direito, a demons-tração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da de-cisão recorrida.

• D.

  Os Embargos de Divergência são cabíveis da decisão da turma do Supe-rior Tribunal de Justiça que, em Recurso Especial, divergir do julgamento do órgão especial.

Da sentença que concede a ordem no Mandado de Segurança caberá

• A.

  agravo de instrumento, recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• B.

  apelação, recebida no efeito meramente devolutivo.

• C.

  apelação, recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• D.

  agravo de instrumento, recebido no efeito meramente devolutivo.

• E.

  apenas embargos de declaração.

Assinale a opção correta.

• A.

  Na remessa necessária, o Tribunal não pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

• B.

  Por ter capital majoritariamente da União, o Banco do Brasil goza dos benefícios reservados à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil.

• C.

  A remessa necessária (art. 475 do CPC) não se aplica às autarquias federais.

• D.

  Transitada em julgado a sentença condenatória contra a União, a execução se processa sem qualquer privilégio.

• E.

  O Ministério Público não tem prazo em quádruplo para contestar ação judicial.