Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Numa ação ordinária, o réu foi condenado a pagar perdas e danos ao autor. A sentença não fixou o respectivo valor, nem determinou a liquidação por arbitramento, que também não é exigida pela natureza do objeto da liquidação. Ocorreu o trânsito em julgado. Nesse caso, a execução

• A.

  dependerá de prévia estimativa de valor, que poderá ser feita pelo contador do juízo, se o credor for beneficiário da justiça gratuita.

• B.

  será feita com base em cálculo apresentado pelo credor, com a possibilidade de ser impugnado pelo devedor.

• C.

  será feita com base em cálculo do contador, sujeito à impugnação das partes.

• D.

  não dependerá de liquidação, podendo o valor ser fixado durante a sua tramitação.

• E.

  dependerá de liquidação por artigos ou por arbitramento, quando convencionado pelas partes.

A respeito da execução para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é correto afirmar que:

• A.

  Se fundada em título extrajudicial, a multa será fixada pelo credor e não pelo juiz da execução.

• B.

  O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, ainda que se tornar insuficiente.

• C.

  Se determinada por título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

• D.

  Quando o valor da multa estiver previsto no título extrajudicial, o juiz não poderá reduzi-lo, nem aumentá-lo.

• E.

  O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, mesmo que seja excessivo.

A respeito dos embargos do devedor no processo de execução, considere:

I. Não são admissíveis embargos, na execução para entrega de coisa, antes de seguro o juízo pelo depósito.

II. O devedor oferecerá embargos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

III. Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo.

IV. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de dez dias. É correto o que se contém APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, III e IV.

Numa ação de cobrança ajuizada em detrimento de dois devedores, o primeiro deles foi citado no dia 05 de julho de 2002 (sexta-feira) e o segundo no dia 11 de julho de 2002 (quinta-feira). O aviso de recebimento da citação do primeiro devedor foi acostado aos autos no dia da citação do segundo devedor e o aviso de recebimento da citação deste último foi acostado aos autos na sexta-feira subseqüente, isto é, o dia 12 de julho de 2002. Nesse caso, o prazo para o oferecimento de contestação:

• A.

  começou para o primeiro devedor no dia 05 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 11 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

• B.

  começou para os dois devedores no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

• C.

  começou para o primeiro devedor no dia 06 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

• D.

  começou para os dois devedores no dia 06 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode-se afirmar que a penhora:

• A.

  pode incidir sobre bens já penhorados, caso em que será estabelecido um concurso de preferências pela ordem cronológica das penhoras;

• B.

  pode incidir sobre os instrumentos destinados ao exercício de profissão;

• C.

  pode decorrer do ato de nomeação de bens realizado pelo devedor, sem que o credor seja ouvido a respeito;

• D.

  pode incidir sobre bens onerados, proibida, neste caso, a realização de uma segunda penhora.

No processo de execução por quantia certa, é errado afirmar:

• A.

  que é possível a suspensão da praça;

• B.

  que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

• C.

  que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

• D.

  que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.

As normas constitucionais – permanentes e transitórias – e infraconstitucionais, que hoje disciplinam a execução contra a Fazenda Pública:

• A.

  admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de natureza alimentícia.

• B.

  admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos.

• C.

  admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos, na estadual, os iguais ou inferiores a trinta salários mínimos e, na municipal, os iguais ou inferiores a quinze salários mínimos, salvo se leis locais fixarem outros valores.

• D.

  não admitem o parcelamento de débitos pendentes por prazo superior a oito anos.

• E.

  admitem o pagamento sem precatório, somente na hipótese de tratar-se de obrigações de natureza alimentícia e, cumulativamente, consideradas de pequeno valor.

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes proposições:

I. A citação da Fazenda Pública poderá ser feita pelo correio.

 II. É desnecessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.

III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre o processamento e pagamento de precatório são recorríveis.

IV. É cabível execução lastreada em cheque contra a Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema do processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, não podendo, porém, desistir de apenas alguma medida executiva.
• B. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
• C. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário.
• D. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas cm títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
• E. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

Considere:

I. Desnecessidade de instrução probatória.

II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.

III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz.

IV. Prova pré-constituída da alegação.

Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I, II e IV.