Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Assinale a alternativa errada:

• A.

  partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

• B.

  possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

• C.

  é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

• D.

  o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

• E.

  há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

• A. Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
• B. Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
• C. Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
• D. Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
• E. Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A. Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
• B. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
• C. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
• D. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

• A. mandado de segurança;
• B. recurso extraordinário;
• C. recurso especial;
• D. recurso ordinário-constitucional;
• E. agravo interno.

Em relação às provas, afigura-se correto afirmar:

• A.

  A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

• B.

  A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

• C.

  Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

• D.

  É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

• B.

  incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

• C.

  os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

• D.

  depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

• E.

  no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.

A respeito dos meios legais de prova, é possível afirmar que:

• A.

  a confissão, embora não privativa do réu, é sempre divisível em relação aos fatos confessados;

• B.

  o documento, feito por oficial incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia do documento particular;

• C.

  o depoimento pessoal, quando determinado de ofício pelo juiz, obriga a parte a depor sobre todo e qualquer fato;

• D.

  a prova pericial, para ser realizada, não dispensa o compromisso do perito, tomado por termo nos autos.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.

• B.

  Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.

• C.

  O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.

• D.

  A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.

• E.

  Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.