Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes.

Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Nos autos de um processo civil, é defeso aos advogados das partes

• A. rubricar os atos em que intervieram.
• B. lançar cotas marginais ou interlineares.
• C.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a extinção de direitos processuais.

• D.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a constituição de direitos processuais.

• E.

  fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a modificação de direitos processuais.

Julgue os itens abaixo.

Preclui para o juiz a oportunidade de indeferir a inicial, por inépcia, se não o fizer antes da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A petição inicial pode ser emendada por ordem do juiz, ainda que o prazo decadencial de propositura da ação já se tenha exaurido desde que a ação tenha sido proposta no prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

Se a sentença for publicada em audiência, o prazo para a interposição de recurso para a réu revel que a ela não compareceu começará a contar no primeiro dia útil seguinte à realização da audiência.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento sumário:

• A.

  com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.

• B.

  não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• C.

  admite a denunciação da lide.

• D.

  sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.

• E.

  não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

• A.

  Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

• B. Não é feita a citação por edital.
• C.

  A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

• D.

  A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

São características das ações possessórias:

• A.

  caráter dúplice, fungibilidade e possibilidade de cumulação de pedidos;

• B.

  fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• C.

  caráter dúplice, fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;

• D.

  fungibilidade, impossibilidade de litisconsórcio e possibilidade de cumulação de pedidos;

• E.

  caráter dúplice e impossibilidade de litisconsórcio.

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O MP, na hipótese, estará atuando na defesa de interesses individuais homogêneos.

• C. Certo
• E. Errado