Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, ao prolatar a sentença condenatória na qual acolher inteiramente o pedido do autor, antecipar os efeitos da tutela em quantia não-superior a R$ 8 mil, hipótese em que a eventual apelação contra a sentença será recebida, na parte que antecipar a tutela, somente em seu efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta a ação popular:

• A.

  o Ministério Público, obrigatoriamente intimado, pode assumir a defesa do ato impugnado.

• B.

  a pessoa jurídica cujo ato seja objeto de impugnação deverá defender-se, vedada sua atuação ao lado do Autor.

• C.

  não se admite a habilitação de qualquer cidadão como assistente.

• D.

  ocorrendo a absolvição de instância, pode o Ministério Público promover o prosseguimento da ação.

• E.

  a sentença que julgue improcedente a ação não admite que outro cidadão intente outra ação com o mesmo fundamento.

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A exceção de pré-executividade é medida excepcional que visa extinguir o processo de execução, quando ao título faltar algum requisito indispensável, exigindo-se, no caso, a garantia do juízo com depósito da quantia executada ou indicação de bens à penhora.

• C. Certo
• E. Errado

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à unanimidade, dê provimento ao apelo para reformar a sentença a quo, dá ensejo à interposição de embargos infringentes quanto à preliminar de admissibilidade do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do recurso, o despacho que inadmite o recurso terá sempre eficácia retroativa, o que vale dizer que a coisa julgada operar-se-á a partir do momento em que ocorreu o fato causador da inadmissibilidade e não do momento em que veio a ser proferida a decisão de não-conhecimento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.

• C. Certo
• E. Errado