Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Julgue os itens seguintes.

A ação cautelar pode ser proposta antes ou no curso da ação principal, e é processada, de regra, em autos apartados.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A reforma processual de 1994 em nada modificou a disciplina relativa às cautelares propriamente ditas, sendo certo que o pedido de indisponibilidade dos bens, constituindo pedido cautelar, deve ser objeto de ação própria, feito anteriormente ou incidentalmente ao pedido principal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No processo de conhecimento, é obrigatória a realização de audiência de instrução e julgamento, ainda que a matéria discutida nos autos seja somente de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

A interposição de mandado de segurança coletivo por sindicato de determinada categoria de trabalhadores obsta a interposição de mandado de segurança individual por trabalhador filiado ao sindicato impetrante, já que este será beneficiado pela decisão a ser proferida no mandado de segurança coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

• A.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

• B.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

• D.

  Não são títulos legais de preferência os privilégios.

• E. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

No processo civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

• A.

  quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

• B.

  nos processos cautelares.

• C.

  quando for ré pessoa de direito público.

• D.

  quando o autor não requerer a citação pelo correio.

• E.

  quando for ré pessoa capaz.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

constitucionalização do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, convencendo-se do perigo de dano existente para o autor e verificada a verossimilhança de suas alegações, antecipar totalmente os efeitos da tutela pleiteada, autorizando o levantamento imediato dos R$ 200 mil.

• C. Certo
• E. Errado