Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida pela parte a quem não cabe o ônus de produzi-la.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Não vale como depoimento testemunhal, porque não produzido na forma prevista em lei — oralmente, na presença das partes e do juiz, com o rigor do contraditório — declaração de ciência, por escrito, de pessoa atestando a existência ou inexistência de fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A parte que sair inteiramente vitoriosa em relação ao mérito da demanda terá interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo com a única finalidade de pleitear a majoração dos honorários advocatícios, que haviam sido fixados pela sentença em 15% do valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Se, antes da citação do réu, o juiz indeferir a inicial por considerá-la inepta, caberá recurso de agravo de instrumento para o tribunal, não se procedendo à intimação do demandado para responder ao recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe

• A.

  apelação.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  embargos infringentes

• D.

  recurso ordinário.

• E.

  agravo retido.

Julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que extingue o feito por carência de ação, proferida em audiência de instrução e julgamento, deverá ser atacada por agravo retido, tendo em vista encontrar-se o processo na fase instrutória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

É cabível apelação da decisão do juiz que julga embargos de declaração opostos contra a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Na execução de sentença, o executado não poderá argüir, em embargos do devedor, a incompetência do juízo prolator da sentença exeqüenda.

• C. Certo
• E. Errado