Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, so-bre os bens do casal,

• A. o arresto.
• B. o seqüestro.
• C. a penhora.
• D. a busca e apreensão.
• E. a caução.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a la-cuna da frase abaixo.

• A. arresto
• B. seqüestro
• C. busca e apreensão
• D. atentado
• E. exibição

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

• A.

  a busca e apreensão e o arrolamento de bens.

• B.

  a reintegração de posse e o embargo de nunciação de obra nova.

• C.

  o interdito proibitório e a manutenção de posse.

• D.

  o seqüestro e o arresto.

É correto afirmar que:

• A.

  computar-se-á em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;

• B. em se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato;
• C.

  o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis;

• D.

  citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;

• E.

  despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

• A.

  na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

• B.

  nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

• C.

  nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

• D.

  nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

• D.

  digitar os mandados que tiver de cumprir.

Julgue os itens seguintes, relativos à tramitação do processo civil.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

Leia as assertivas abaixo.

 I - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição aos serventuários de justiça.

 II - Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias, e mais atos que pertencem ao seu ofício.

III -Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração dos seus bens.

IV- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois (2) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

 V- Incumbe ao escrivão fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia, e hora.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  II, III e V.

Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  O juiz pode determinar ao advogado de uma das partes que entregue os autos do processo que indevidamente retenha, ainda que não haja requerimento do advogado da parte contrária.

• B.

  Os poderes de polícia do juiz incluem o de determinar que uma pessoa que esteja tumultuando a audiência seja retirada da sala.

• C.

  O juiz pode apenar, de ofício, o litigante de má-fé, sem que a hipótese constitua violação ao princípio da imparcialidade do juiz.

• D.

  O juiz pode, de ofício, conceder a antecipação da tutela, quando observar que o réu está abusando do direito de defesa.

• E.

  O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para a melhor elucidação dos fatos ainda que o litígio verse sobre direitos disponíveis.

Incumbe ao Oficial de Justiça:

• A.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

• B.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício;

• C.

  dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, quando assim não veda a lei;

• D.

  comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

• E.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto nos casos previstos em lei.