Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Configura-se causa de impedimento para que o juiz exerça suas funções no processo contencioso ou voluntário:

• A.

  ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

• B.

  ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

• C.

  ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

• D.

  ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

• E.

  ter ele aconselhado alguma das partes acerca do objeto da causa.

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

• A.

  por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.

• B.

  poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

• C.

  deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.

• D.

  poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.

• E.

  poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

• A.

  nomear depositário aquele que anteriormente assu-miu o encargo, via de regra o que foi nomeado na primeira penhora, pois a possibilidade de múlti-plas penhoras sobre o mesmo bem não significa autorização para a coexistência de mais de um depositário.

• B.

  nomear outro depositário, que compartilhará o en-cargo com os demais, sem distinção de ordem das penhoras.

• C.

  nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, sendo possível um depositário para cada penhora, exercendo cada qual o encargo, de modo sucessivo, conforme a ordem das penhoras.

• D.

  nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, o qual substituirá o depositário ante-rior no cumprimento do encargo.

• E.

  nomear o devedor como depositário, ainda que o encargo esteja sendo exercido por depositário ju-dicial nomeado em penhora anterior.

Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:

• A.

  pode ser amigo íntimo de uma das partes

• B.

  o Juiz aceitará ou não o arbitramento dos honorários

• C.

  é obrigatório para evitar cerceamento de defesa

• D.

  carece ter especialidade registrada no CRO

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa FALSA.

• A.

  A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.

• B.

  O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição

• C.

  O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.

• D.

  Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

A regra de que o pedido se interpreta restritivamente não admite exceções, sendo proibida a condenação do vencido a custas e honorários de advogado se estes não forem objeto de pedido explícito do autor, na inicial, ou do réu, na contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se o réu, demandado em ação de cobrança pelo autor, for credor deste em quantia superior àquela que lhe é cobrada, poderá, além de pleitear a improcedência da ação alegando compensação, propor reconvenção para a cobrança do saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio passivo facultativo é admissível quando, além de cumprir os requisitos legais exigíveis, não comprometer a rápida solução do litígio nem dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado