Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

• A.

  inventário

• B.

  direito real

• C.

  reparação de dano

• D.

  separação dos cônjuges

• E.

  capacidade das pessoas

De acordo com o Código de Processo Civil, podem ser identificados como partes no processo:

• A.

  advogados do autor e do réu.

• B.

  juiz e advogados.

• C.

  autor e réu.

• D.

  juiz, autor e réu.

• E.

  juiz, autor, réu e advogados.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz, a requerimento da parte, caso em que o prazo de contestação será interrompido.

• B.

  a nomeação à autoria cabe ao autor que for parte ilegítima.

• C.

  a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu

• D.

  a denunciação da lide pode ser provocada pelo réu, pelo autor ou pelo assistente, mas depende da anuência da contraparte para se completar.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o depoimento pessoal pode ser requerido pela própria parte que irá prestá-lo.

• B.

  cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C.

  o perito é indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz, salvo que ambas estejam de acordo.

• D.

  os fatos notórios são provados através de testemunhas que os conheçam.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver requerimento expresso do autor;

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento,facultado ao juiz,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,reformar sua decisão;

• C.

  é lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;

• D.

  é vedada acumulação num único processo,contra o mesmo réu, de vários pedidos,quando entre eles não haja conexão;

• E.

  compete ao réu, em sua contestação,antesdediscutir o mérito, alegar a existência de prescrição ou decadência.

A representação em juízo, ativa e passivamente, dar-se-á na seguinte conformidade:

• A. a massa falida por seus sócios.
• B. o Município apenas por seu prefeito.
• C. a herança jacente pelo inventariante.
• D. o condomínio somente pelo síndico.
• E. a União por seus procuradores.

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

• A.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

• B.

  poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

• C.

  não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

• D.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

• E.

  não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.

II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.

III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.

IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

• a.

  I e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

• A.

  impor multa diária

• B.

  fixar condenação incerta

• C.

  decidir em natureza diversa da pedida

• D.

  determinar objeto diverso do demandado

• E.

  condenar em quantidade superior ao pedido