Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Em relação às regras concernentes à substituição processual, pluralidade de partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade processual; porém, o adquirente da coisa poderá ingressar em juízo; caso não o faça, a sentença não produzirá efeitos em relação a ele.

• B.

  Tratando-se de litisconsórcio facultativo, a validade do processo depende da citação de apenas um deles; incumbe aos demais, querendo, ingressarem na lide, não podendo o juiz vedar seu ingresso.

• C.

  O terceiro juridicamente interessado pode requerer sua intervenção no processo na qualidade de assistente; opondo-se alguma das partes, o juiz suspende o processo para decidir a questão; se acolhida a assistência, em hipótese alguma poderá o assistente rediscutir aquela sentença em outro processo.

• D.

  O sujeito que adquire um bem e posteriormente é acionado judicialmente por um terceiro, que reclama a propriedade daquele bem, pode se utilizar do chamamento ao processo daquele que lhe vendeu a coisa.

• E.

  Oferecida a oposição, que é distribuída por dependência, as partes originárias devem ser citadas para contestar o pedido do opoente no prazo de 15 dias.

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

• A. (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal;
• B. (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal;
• C. (C) quando sucumbente autarquia federal;
• D. (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal;
• E. (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos, é correto afirmar que a hipótese envolve responsabilidade solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz desconstituir litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, visando assegurar o exercício do direito de defesa da parte contrária e evitar tumulto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

Se marido e mulher propõem ação de reintegração de posse contra o casal - marido e mulher - que praticou esbulho possessório, configura-se hipótese de litisconsórcio ativo e passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os itens abaixo:

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Com relação às partes, é correto afirmar que

• A. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
• B. o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• D. a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• E. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

• A.

  proteger direito difuso

• B.

  defender relevante interesse público

• C.

  evitar prescrição com ajuizamento de ação

• D.

  representar interesse de cidadão em ação popular

• E.

  atuar em defesa de direito de menor absolutamente incapaz