Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

• B.

  A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

• C.

  O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

• D.

  Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

• E.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

• A.

  intervenção obrigatória do Ministério Público.

• B.

  prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado.

• C.

  reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.

• D.

  denunciação da lide.

• E.

  recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

A respeito do que tratam os itens abaixo,é correto afirmar que:

• A.

  quando o inventariante for da tivo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte;

• B.

  a mulher necessita do consentimento do marido para proporações

• C.

  não tem legitimidade para recorrer quem não é parte no processo

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz decretará de imediato a nulidade do processo;

• E.

  a legitimidade paraa ação é um dos pressupostos processuais.

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda que haja solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber a petição inicial de uma ação anulatória de contrato, proposta por um contratante em face dos demais 35 contratantes, o juiz determinou a separação dos réus em cinco processos diferentes, para não comprometer a rápida solução dos litígios.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito dos sujeitos da relação processual.

Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a assistência em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa bem como em todos os tipos de processo — de conhecimento, de execução e cautelar — sempre que terceiro demonstre possuir interesse jurídico no julgamento, isto é, quando a relação jurídica de que ele faz parte tiver algum nexo com aquela objeto do processo quando houver possibilidade de a decisão atingir, reflexamente, o terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.

• C. Certo
• E. Errado