Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.

É possível que a uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falte a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na espécie, há cumulação sucessiva de pedidos, sendo certo que o segundo somente será acolhido se o primeiro o for.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:

• A.

  a petição inicial do procedimento ordinário deve conter o juiz ou tribunal ao qual é dirigida, a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a indicação das provas que se pretende produzir e o requerimento de citação.

• B.

  é vedado na petição inicial do procedimento ordinário formular pedido genérico.

• C.

  a cumulação de pedidos é possível desde que sejam compatíveis, o juízo seja competente para julgar ao menos um deles e a demanda seja proposta pelo rito ordinário.

• D.

  se, em audiência preliminar realizada em ação movida pelo rito sumário, o réu não traz consigo e não apresenta sua defesa, decreta-se sua revelia.

• E.

  porque o procedimento sumário deve ser breve, é vedado ao réu apresentar reconvenção ou formular pedido contraposto ao do autor.

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

• A.

  o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;

• B.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;

• C.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;

• D.

  caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

• E.

  o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração

• A.

  fica ao exclusivo arbítrio judicial

• B.

  será permitida até a sentença de primeira instância

• C.

  só será permitida até o saneamento do processo

• D.

  será permitida em qualquer fase do processo

• E.

  não será permitida por já ter ocorrido a citação

A respeito dos requisitos da petição inicial,

I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação.

II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido.

III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Com relação ao pedido constante da petição inicial, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, excluindo-se os juros legais, se não tiverem sido expressamente requeridos pelo autor.

• B.

  É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados.

• C.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão as prestações incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

• D.

  Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a acumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.

• E.

  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

A petição inicial deve preencher alguns requisitos determinados em lei, sob pena de vir a ser indeferida. O juiz indeferirá uma petição inicial na hipótese em que:

• A.

  examinar descabida exceção de incompetência do juízo

• B.

  tiver conferido o prazo de dez dias sem que o autor a tenha emendado

• C.

  verificar a dependência de julgamento de outra causa para o deslinde da questão

• D.

  constatar a necessidade de produção de prova no juízo criminal para o julgamento da ação

• E.

  receber requerimento incidental que tiver por pressuposto julgamento de questão de estado

O Código de Processo Civil NÃO exige que a petição inicial indique

• A.

  a denominação da ação que está sendo proposta.

• B.

  o juiz ou tribunal, a que é dirigida.

• C.

  os nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio do autor e do réu.

• D.

  o requerimento de citação do réu.

• E.

  o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.