Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Ocorrida a revelia, pelo não-comparecimento do réu no prazo fixado pela citação, a seqüência dos atos e termos posteriores se dará com ciência apenas do autor. O réu não mais será intimado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no adiantamento de efeitos do provimento final, de cunho satisfativo, mas em caráter provisório e revogável. O autor poderá pleiteá-la, a qualquer tempo, em primeira ou segunda instância e até mesmo em ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  o juiz rejeitar o pedido do autor.

• C.

  o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.

Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é

• A.

  restrito às partes e a seus procuradores.

• B.

  permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

• C.

  permitido a qualquer advogado.

• D.

  permitido aos filhos das partes interessadas.

• E.

  permitido a qualquer estagiário de direito.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

• A.

  acolhe o pedido, julgando-o procedente.

• B.

  conclui pela carência ou improcedência da ação.

• C.

  extingue o processo sem julgamento do mérito.

• D.

  quando o proponente for Associação constituída há mais de 1 (um) ano, ou ente público despersonalizado que tenha como finalidade a proteção das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  não existe duplo grau obrigatório para essas sentenças.

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

• A.

  a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

• B.

  o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

• C.

  a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

• D.

  o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

• E.

  a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

• A.

  que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• B.

  que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

• C.

  dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

• D.

  proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

• E.

  proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

A respeito da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará seu título de preferência.

• B.

  Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela penhora de bens.

• C.

  A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.

• D.

  A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.

• E.

  A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

• A.

  se nenhuma das afirrmativas estiver correta

• B.

  apenas a afirmativa IV estiver correta

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

• D.

  se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

• A.

  Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

• C.

  A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

• D.

  O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

• E.

  É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.