Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

É lícito a qualquer das partes, argüir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:

• A.

  perempção

• B.

  coisa julgada

• C.

  ausência de caução

• D.

  falta de autorização

• E.

  incompetência territorial

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A.

  alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

• B.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

• C.

  for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

• D.

  nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

• E.

  receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Judicial:

I. Aquele que apresentar informação inverídica ficará inabilitado por dois anos.

II. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, que deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da Instrução.

III. Quando nomeado pelo Juiz, cumprirá o encargo mediante assinatura do Termo de Compromisso.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Ocorrerá litisconsórcio necessário quando

• A.

  entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

• B.

  pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

• D.

  entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• E.

  ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

• B.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

• C.

  As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• D.

  Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

O réu é competente para alegar na contestação a existência de litispendência, mas só poderá alegar depois da discussão do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

É desnecessário o reconhecimento de firma na referida procuração, uma vez que essa formalidade não é mais obrigatória no sistema processual para fins de procuração com poderes em geral ad judicia ou para poderes especiais et extra.

• C. Certo
• E. Errado

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

• C. Certo
• E. Errado