Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Com relação às nulidades processuais, é certo que,

• A.

  em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.

• B.

  quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

• C.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

• D.

  quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.

• E.

  em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

Em matéria de nulidades, é certo que

• A.

  a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.

• B.

  a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.

• C.

  a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.

• D.

  as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.

• E.

  a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.

A respeito das nulidades em processo civil, é correto afirmar que:

• A.

  os atos processuais inválidos não produzem qualquer efeito.

• B.

  a decretação de nulidade pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

• C.

  é vedado ao magistrado conhecer de ofício nulidades não argüídas pelas partes.

• D.

  a invalidade do ato processual não será reconhecida quando o magistrado puder decidir o mérito em favor daquele a quem aproveitaria a sua decretação.

• E.

  os atos processuais válidos são, necessariamente, eficazes.

De acordo com os princípios gerais do processo,

• a.

  a exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.

• b.

  os atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.

• c.

  todos os atos processuais dependem do pagamento de custas.

• d.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• e.

  é nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A nulidade da citação foi alegada em momento inoportuno, pois deveria ter sido alegada preliminarmente ao mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações:

Em processo contencioso ou voluntário, o Juiz

I. É cônjuge de uma das partes.

II. É amigo íntimo de uma das partes.

III. É empregador de uma das partes.

IV. Oficiou no processo como perito.

São hipóteses de impedimento e de suspeição as indicadas, respectivamente, em:

• A.

  I e II ; III e IV.

• B.

  I e III ; II e IV.

• C.

  I e IV ; II e III.

• D.

  II e III ; I e IV.

• E.

  III e IV ; I e II.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado