Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação investigatória de paternidade cumulada com reivindicatória de patrimônio — quinhão hereditário — movida por pessoa que tem pai registral, incide a regra que impõe ao perfilhado o prazo decadencial para impugnar o reconhecimento. Assim, ultrapassado o prazo legal, é imperioso reconhecer a decadência, visando consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança jurídica e estabilidade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Na ação de investigação de paternidade, ainda que em grau de recurso de apelação, independentemente da anulação da sentença do juiz singular, não existe óbice à conversão do julgamento em diligência para a produção de prova necessária à instrução do feito, qual seja, o exame de DNA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos, ainda que a decisão seja objeto de recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale as afirmativas abaixo:

1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.

3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.

4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Compete ação de usucapião ao proprietário para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• B.

  A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tem o direito de exigi-las ou por aquele que se acha obrigado a prestá-las.

• C.

  A ação de depósito tem por finalidade a restituição da coisa depositada, podendo constar do pedido cominação de pena de prisão.

• D.

  O nunciado poderá a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre o prejuízo da paralisação.

• E.

  O prejuízo resultante da suspensão de obra nova deve decorrer, para fins de seu prosseguimento, de danificação da parte já feita, e não o que econômica ou financeiramente resultado do embargo em si.

Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. Na ação monitória, não opostos embargos, formar-se-á o título executivo judicial, e, por via de conseqüência, o mandado de pagamento ou de entrega inicialmente deferido converte-se em mandado de citação válido para todos os atos executivos. Assim, prossegue-se na ação como no processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

• A. Ao incapaz que não tiver representante legal.
• B. Ao réu preso.
• C. Ao réu revel citado por edital.
• D. Ao réu revel citado por hora certa.
• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, José ou Tiago, a herança de José deverá ser divida em partes iguais entre Clara e Antônio, sendo que Clara terá direito à sua meação mais metade do apartamento, ficando para Antônio 25% do referido bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento cautelar pode ser instaurado

• A. antes ou no curso do processo principal e deste é independente.
• B. somente antes do processo principal e deste é sempre dependente.
• C. somente antes do processo principal e deste é independente.
• D. somente no curso do processo principal e deste é independente.
• E. antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.