Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

No processo de execução, qual o prazo para a oposição de embargos de terceiro?

• A. Não há prazo para o seu ajuizamento.
• B. 10 dias contados da intimação da penhora.
• C. 10 dias contados da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.
• D. 5 dias contados da intimação do leilão.
• E. 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará

• A. a indisponibilidade dos bens do devedor e a comunicação aos órgãos que prestam serviço público de proteção ao crédito, para que lancem seu nome no rol dos inadimplentes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• B. a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.
• C. a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de carta registrada com AR, aos órgãos do Ministério Público e Polícia Civil.
• D. o confisco dos seus bens e direitos que futuramente adquirir, comunicando a decisão aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.
• E. a indisponibilidade dos bens do devedor, de seus herdeiros e sócios, comunicando a decisão, preferencialmente por meio de intimação pessoal, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ajuizada execução alimentícia sob o rito de execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado e teve penhorado veículo de sua propriedade. O executado reconheceu parcela da dívida, no entanto, questionou que alguns dos créditos seriam inexigíveis, quais sejam aqueles referentes ao pagamento de mensalidades de cursos extracurriculares, ou seja, discussão sobre os limites do título, da qual possa decorrer eventual excesso de execução.

Nessa situação, o executado poderá defender-se, apresentando exceção de pré-executividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada uma ação de revisão de alimentos, objetivando a majoração do valor pago, na qual restou provado o aumento das necessidades da alimentada, em razão de despesas com instrução. Ficou provado que o alimentante teve modificação para melhor em sua situação econômica e, também, que a guardiã do menor possui excelente situação financeira. Nessa situação, a ação deverá ser julgada procedente, pois a situação financeira de um dos genitores do alimentado não é motivo de exclusão da responsabilidade do outro em prestar alimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que em uma ação de execução por carta precatória, na qual a penhora não decorreu de indicação do bem pelo juízo deprecante, foi requerida a desconstituição de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos perante o juízo deprecado, em face da alegação de que o imóvel penhorado fora objeto de escritura pública de promessa de compra e venda entre as partes. Nessa situação, compete ao juízo deprecado decidir quanto ao pedido de desconstituição de penhora, pois a questão não guarda relação com o valor da execução em si.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que foi ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial e que os embargos do devedor foram julgados improcedentes, condenando os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios. Posteriormente, houve acordo entre as partes, tendo o devedor quitado a dívida principal, com expressa exclusão dos honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor. Nessa situação, impõe-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida principal, uma vez que a execução não pode prosseguir para a cobrança de honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

• A. entre descendentes interessados na remição, em igualdade de grau, terá preferência o mais velho.
• B. é lícito ao cônjuge, ao descendente e ao ascendente do devedor remir os bens penhorados, mediante o depósito do preço estipulado no laudo de avaliação.
• C. concorrendo à remição diversos pretendentes em iguais condições de oferta deferir-se-á na seguinte ordem: descendente, ascendente e, por fim, ao cônjuge.
• D. em caso de arrematação o direito de remição deve ser exercido no prazo de 48 horas que mediar entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
• E. a remição não pode ser parcial, se houver licitante para todos os bens.

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. Considere que foi proferida uma sentença na qual o juiz julgou o autor carecedor da ação. Após o trânsito em julgado, o autor constatou o impedimento do juiz prolator da sentença. Dessa decisão, cabe ação rescisória, desde que o sucumbente tenha esgotado todos os recursos cabíveis contra a decisão que pretende desconstituir.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

• B.

  É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

• D.

  O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.