Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:

• A. O juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
• B. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.
• C. O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
• E. As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal, mas visa assegurar a utilidade do processo. O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A sentença proferida nas ações de antecipação de prova é de natureza homologatória e não faz coisa julgada material; nela, não há qualquer declaração quanto à veracidade da prova produzida e suas conseqüências sobre a lide — apenas há documentação judicial de fatos.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

Além das condições de admissibilidade da ação cautelar, que são as condições gerais da ação — possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das partes, o procedimento cautelar tem como pressupostos de procedência o perigo da demora e a probabilidade ou possibilidade da existência do direito invocado pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder legalmente outras medidas provisórias atípicas em nome do poder geral cautelar, quando houver fundado receio de que uma parte cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, antes do julgamento da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

• A.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e V estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas III e V estão erradas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Quanto aos prazos, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  Prazo próprio é aquele estabelecido para o juiz e seus auxiliares.

• B.

  Prazo impróprio é aquele imposto às partes.

• C.

  O vencimento dos prazos impróprios importam em preclusão.

• D.

  Prazo dilatório é aquele que não comporta ampliação ou redução pela vontade das partes.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.

• A.

  Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

• B.

  Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

• C.

  São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

• D.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• E.

  O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.