Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

• A. O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• B. O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.
• C. O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• D. Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.
• E. A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o

• A. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
• B. Deputado Estadual.
• C. Procurador Geral da República.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Ministro de Estado.

Considere as seguintes provas:

I. Depoimento pessoal do autor.

II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.

III. Depoimento pessoal do réu.

IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.

V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

Serão produzidas na audiência na ordem indicada em

• A. V, I, III, II e IV.
• B. I, III, II, IV e V.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. II, IV, I, III e V.
• E. II, V, I, III e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

• A. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.
• B. poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.
• C. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.
• D. apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

• A. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.
• B. poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.
• C. deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.
• D. apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
• E. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.

Com relação à prova judiciária no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la.

• B.

  Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova.

• C.

  No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais.

• D.

  Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que

• A.

  tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

• B.

  tiverem interesse no litígio.

• C.

  forem inimigas capitais da parte.

• D.

  assistiram ou tenham assistido as partes.

• E.

  forem interditas por demência.

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.

II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• B.

  dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.

• C.

  todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.

• D.

  o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• E.

  os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.