Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se o juiz chegar ao final do procedimento sem se convencer da verdade das alegações do autor e da defesa apresentada pelo réu, poderá deixar de julgar a causa e extinguir o processo sem resolução do mérito, argumentando que nenhuma das partes se desincumbiu de esclarecer os fatos. É ônus das partes convencerem o juiz, e este, para julgar, deve estar convicto da verdade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.

• B.

  Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.

• C.

  A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.

• D.

  A confi ssão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.

• E.

  As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

• A.

  Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.

• B.

  Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.

• C.

  O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.

• D.

  Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

• E.

  Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos.

Responda a assertiva correta.

• A.

  A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

• B.

  O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

• C.

  Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

• D.

  Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

• E.

  A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

Com referência a prova, julgue os seguintes itens. Na apreciação da prova, no sistema jurídico brasileiro, vigora o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Assim, na valoração da prova, prevalece a convicção do juiz sobre a certeza dos fatos que interessam à solução do litígio.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a prova, julgue os seguintes itens. O sistema jurídico brasileiro adota a premissa básica de que quem alega deve provar a veracidade do fato. Dessa forma, impõe-se ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos sejam notórios ou admitidos como incontroversos no processo. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária, ou seja, a confissão real ou fictícia, seja por meio dos efeitos da revelia ou inobservância da impugnação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a prova, julgue os seguintes itens. Para o autor, a prova deve ser requerida na inicial e para o réu, na contestação. Assim, quando é trazido fato novo em contestação ou há o surgimento de fato superveniente no curso do processo, surge a atividade probatória do juiz no processo, passando ele a agir de ofício na atividade probatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. A recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA, aliada às demais provas indiciárias desfavoráveis ao réu, impõe o acolhimento da pretensão investigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Para o autor, como regra, a prova deve ser requerida na inicial e, para o réu, na contestação. Exceções ocorrem quando é trazido fato novo em contestação, possibilitando ao autor requerer provas em réplica, ou quando surge fato superveniente no curso do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na pendência da ação principal, o juiz que julgar a ação declaratória incidental não é competente para julgar a ação principal, pois tal fato fere o duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado